Artigos sobre direito civil, família e trabalho, escritos por [Seu Nome]. Conteúdo informativo — não substitui uma consulta sobre o seu caso.
Nem todo aborrecimento vira indenização. Entenda os requisitos que a lei e os tribunais exigem para caracterizar o dano moral.
A multa por rescisão antecipada costuma passar despercebida na hora de assinar — e é uma das cláusulas que mais gera dor de cabeça depois.
Desde 2014 a guarda compartilhada é a regra, não a exceção — mas isso não significa dividir o tempo da criança ao meio.
Não existe percentual fixo em lei. O valor da pensão nasce do equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Quando o empregador descumpre gravemente suas obrigações, a CLT permite que o próprio empregado encerre o contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
O adicional mínimo é de 50%, mas o valor final depende do tipo de jornada, da existência de banco de horas e de como a jornada é registrada.